LEI Nº 380 De 22 de Julho de 1.958.
Dispõe sobre abertura de um Crédito Suplementar
Eu, Mario Martins de Barros, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei. Faço saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito de CR$ 78.844,00 (setenta e oito mil, oitocentos e quarenta e quatro cruzeiros), suplementadas às seguintes verbas do orçamento vigente:
____________________________________________________________________________Parágrafo único. O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes das anulações de verbas de que trata o artigo seguinte.
| Código | Verbas | Suplementações - CR$ |
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|1-3-1/8-09-0 - item VIII|Pessoal Fixo | 1.600,00|
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|1-3-1/8-13-0 - item IX -|Pessoal Fixo | 2.600,00|
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|2-1-1/8-09-0 - item II -|Pessoal Fixo | 1.600,00|
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|2-3-1/8-85-1 - item II -|Pessoal Variável | 18.000,00|
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|2-4-1/8-63-0 - item III|Pessoal Fixo | 400,00|
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|2-4-1/8-63-1 - item III|Pessoal Variável | 8.600,00|
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|2-5-1/8-81-1 - item II -|Pessoal Variável | 600,00|
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|2-5-1/8-81-1 - item IV -|Pessoal Variável | 6.600,00|
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|2-5-1/8-81-1 - item II -|Pessoal Variável | 800,00|
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|2-7-1/8-89-1 - item III|Pessoal Variável | 14.000,00|
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|3-2-1/8-82-1 - item IV -|Pessoal Variável | 4.000,00|
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|4-4-1/8-28-4 - item IV -|Pessoal Variável | 8.400,00|
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|7-3-1/8-95-4 - item I - |Despesas Diversas | 1.244,00|
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|7-3-1/8-95-4 - item III|Despesas Diversas | 8.000,00|
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|7-3-1/8-95-4 - item IV -|Despesas Diversas | 2.400,00|
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Art. 2º Ficam anuladas as seguintes verbas do orçamento:
Totalmente, a verba 2-5-1/8-81-0 - itens I a IV - Pessoal Fixo - na importância de CR$ 57.720,00 (cinqüenta e sete mil, setecentos e vinte cruzeiros); e,
Parcialmente, a verba 4-2-1/8-48-4 - item III - Despesas Diversas, na importância de CR$ 21.124,00 (vinte e um mil, cento e vinte e quatro cruzeiros).
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Batatais, em 22 de Julho de 1.958.
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.
Nagib Suaid
Secretário
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.